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Leis Municipais

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Lei Municipal nº 670/2025

ANO: 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 669/2025

ANO: 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SANTA CRUZ N° 2892 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 668/2025

ANO: 2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029

Lei Municipal nº 667/2025

ANO: 2025

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Lei Municipal nº 666/2025

ANO: 2025

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Lei Municipal nº 664/2025

ANO: 2025

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2009, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 664/2025

ANO: 2025

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Lei Municipal nº 663/2025

ANO: 2025

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Lei Municipal nº 662/2025

ANO: 2025

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Lei Municipal nº 661/2025

ANO: 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 660/2025

ANO: 2025

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Lei Municipal nº 659/2025

ANO: 2025

REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N. 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS

Lei Municipal nº 658/2025

ANO: 2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023

Lei Municipal nº 657/2025

ANO: 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 656/2025

ANO: 2025

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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