ID	Nome	Ano	Resumo
141	Lei Municipal nº 651/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
140	Lei Municipal nº 650/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
139	Lei Municipal nº 649/2024	2024	REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTARIAS DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
138	Lei Municipal nº 648/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
137	Lei Municipal nº 647/2024	2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
136	Lei Municipal nº 646/2024	2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 394/2009, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
135	Lei Municipal nº 645/2024	2024	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA CRUZ - PB, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134	Lei Municipal nº 644/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
133	Lei Municipal nº 643/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
132	Lei Municipal nº 642/2024	2024	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 0 BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
131	Lei Municipal nº 641/2024	2024	DISPÕE SOBRE À DENOMINAÇÃO DO NOME DA TRIBUNA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
130	Lei Municipal nº 640/2024	2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ EXERCÍCIO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
129	Lei Municipal nº 639/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
128	Lei Municipal nº 638/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
127	Lei Municipal nº 637/2024	2024	ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ- PB
126	Lei Municipal nº 636/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
125	Lei Municipal nº 635/2024	2024	DENOMINA DE ANDRESSA KAROLINE LOPES DE MORAIS, A QUADRA POLIESPORTIVA, PERTENCENTE A EMEIF MARIA MARTINS LOPES, NO DISTRITO DE SAOPEDRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
68	Lei Municipal nº 634/2024	2024	INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATEitVIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
67	Lei Municipal nº 633/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA 0 QUADRIÊNIO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66	Lei Municipal nº 632/2024	2024	INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65	Lei Municipal nº 631/2024	2024	DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64	Lei Complementar n° 076/2024	2024	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 063/2023 E LEI MUNICIPAL N° 451/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63	Lei Complementar n° 075/2024	2024	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS SALARIAIS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 070/2023, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62	Lei Complementar n° 074/2024	2024	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N2. 067/2023, QUE DEFINE A ESTRUTURA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD)- MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
61	Lei Complementar n° 073/2024	2024	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO e TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2011 E LEI COMPLEMENTAR N°. 066/2023, DEFINE 0 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
60	Lei Complementar nº 072/2024	2024	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARESNg.004/2011 ENg. 065/2023, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59	Lei Complementar nº 071/2024	2024	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2011, QUE INSTITUI 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E LEI COMPLEMENTAR N°. 064/2023, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.