ID	Nome	Ano	Resumo
124	Lei Complementar nº 053/2021	2021	ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, DO ARTIGO 8° ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2011 E EQUIPARA O PISO SALARIAL DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO AO PISO DAQUELES AGENTES PROTEGIDOS PELA LEI FEDERAL N° 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123	Lei Complementar nº 052/2021	2021	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122	Lei Complementar nº 051/2021	2021	CRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS N^ 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N^ 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121	Lei Complementar nº 050/2021	2021	ALTERA O § 32 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS § 6 2 E § 7 2 DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N° 382/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120	Lei Complementar nº 049/2021	2021	CONCEDER A CORREÇÃO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
119	Lei Complementar nº 048/2021	2021	INSTITUI 0 REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118	Lei Complementar nº 047/2021	2021	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB, DOS PLANOS E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 382/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
117	Lei Complementar nº 046/2021	2021	ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2013, DISPONDO SOBRE 0 PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
116	Lei Complementar nº 045/2021	2021	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR ?. 040/2020, E LEI MUNICIPAL N°. 451/2013, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	Lei Municipal nº 591/2021	2021	REGULAMENTA OS ARTS. 68, 69, 70, 71 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR N^ 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 E ESTABELECE O PERCENTUAL DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114	Lei Municipal nº 590/2021	2021	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
113	Lei Municipal nº 589/2021	2021	CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, A SER REVERTIDA EM PROVEITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112	Lei Municipal nº 588/2021	2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
111	Lei Municipal nº 587/2021	2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110	Lei Municipal nº 586/2021	2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA ZONA SUL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
109	Lei Municipal nº 585/2021	2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RAIMUNDO DE ALMEIDA, UMA RUA LOCALIZADA NA ZONA SUL DESTA CIDADE
108	Lei Municipal nº 584/2021	2021	DENOMINA BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107	Lei Municipal nº 583/2021	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
106	Lei Municipal nº 582/2021	2021	REGULAMENTA O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA, NOS TERMO DA LEI MUNICIPAL N^. 559/2020, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105	Lei Municipal nº 581/2021	2021	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPO DE SANTA CRTUZ - PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL 247/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104	Lei Municipal nº 580/2021	2021	DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	Lei Municipal nº 579/2021	2021	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA (FAMUP], COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102	Lei Municipal nº 578/2021	2021	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 544, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE PARTES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101	Lei Municipal nº 577/2021	2021	INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
100	Lei Municipal nº 576/2021	2021	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99	Lei Municipal nº 575/2021	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
98	Lei Municipal nº 574/2021	2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO GOMES DE MATOS, UMA RUA LOCALIZADA NA ZONA LESTE DESTA CIDADE.
97	Lei Municipal nº 573/2021	2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM ? FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
96	Lei Municipal nº 572/2021	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS) PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO INSERVÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95	Lei Municipal nº 571/2021	2021	DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 401/2009 E 488/2015.