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“Lei de Emergência Cultural” n° 14.017/2020.
Confira o Edital e Anexos abaixo:
Edital
ANEXO I
Categorias
ANEXO II
Formulário de Inscrição
ANEXO III
Critérios de Avaliação
ANEXO IV
Termo de Execução
ANEXO V
Execução do Objeto
ANEXO VI
Declaração de Representação
ANEXO VII
Declaração Étnico-Racial
ANEXO VIII
Declaração Pessoa com Deficiência
ATA DA COMISSÃO DE ANÁLISE PNAB
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