Licitações e Contratos
As informações sobre os Processos de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz - PB, bem como o acesso aos seus Editais e Documentos, estão disponíveis no Sistema Externo de Consulta, acessível através do link abaixo:
Através do Sistema Externo é possível acompanhar os Processo de Licitação e fazer download da íntegra de seus documentos: Editais, Contratos e etc.
Para consultar Licitações de Exercícios Anteriores, basta digitar a no com 4 dígitos (Ex.: 2015) e clicar em Consultar. Visualizar imagem de Exemplo da Página da Transparência. |
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Aqui o cidadão encontra uma lista com os contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz - PB. Os Contratos de Licitação são encontrados no mesmo Sistema Externo de Consulta de Licitações.
Para Consultar outros Contratos utilize os links abaixo: |
Outras Informações:
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
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