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CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2019

Resolução Nº 005/2019 - Dispões Sobre a Publicação do Edital 001/2019 - Conselho Tutelar 2019

Publicado: Sexta, 05 de Abril de 2019, 13h27 | Última atualização em Terça, 16 de Abril de 2019, 22h38 | Acessos: 608

RESOLUÇÃO Nº 005 de 05 de Abril de 2019.

Dispõe sobre a publicação do edital 00112019 do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Cruz - Paraíba, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 394/2009 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar) e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1°. Tornar público o Edital nº 001/2019 de 05 de abril de 2019 que versa sobre a regulamentação do processo de escolha para composição do Conselho Tutelar do município de Santa Cruz - Paraíba.

Art. 2º. O processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada: dia 06 de outubro de 2019.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz - Paraíba, 05 de Abril de 2019.

ALINE GONÇALVES SOBREIRA
Presidente do CMDCA do Município de Santa Cruz

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