CONVOCAÇÃO PARA ANUÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2022, 08h52 | Última atualização em Terça, 06 de Dezembro de 2022, 09h47 | Acessos: 934

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EDITAL Nº. 002/2022

CONVOCAÇÃO PARA ANUÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca os candidatos habilitados no Concurso Público para os cargos abaixo relacionados, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, a comparecer em data e local mencionado a fim de manifestar interesse pela vaga oferecida.

O candidato deverá comparecer na Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração munido dos originais e cópias autenticadas (nos termos da Lei Nº. 13.726/2018, art. 3º, II) dos seguintes documentos:

1. Duas (02) fotografias, tamanho 3x4 recente;
2. Carteira de identidade (RG);
3. CPF (apresentar comprovante de situação regular);
4. Título de eleitor;
5. Carteira de trabalho - CTPS (frente e versus) e o último contrato de trabalho (caso possuir);
6. Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possuir);
7. Certidão de casamento ou nascimento (se for solteiro);
8. Comprovante de residência atual (últimos três meses - água, luz, telefone, etc);
9. Certidão de nascimento do(s) filho(s), junto com o cartão de vacina (p/crianças de 01 mês a 05 anos);
10. Certidão de nascimento do(s) filho(s), entre 06 a 14 anos, com declaração da matrícula escolar;
11. Certidão de quitação eleitoral (expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE);
12. Certidão de antecedentes criminais eleitorais (cartório Eleitoral do Estado votante);
13. Certificado de dispensa de incorporação – CDI ou Certificado de Alistamento Militar-CAM (p/ homem);
14. Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal (expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Justiça Federal);
15. Comprovação de Curso Específico na área (para o cargo que exigir);
16. Declaração de aptidão física e mental,
17. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria D (art. 145, do CTB) e curso de operador de máquinas (para o cargo que exigir);
18. Comprovação do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma reconhecido pelo MEC);
19. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da carteira de registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade;
20. Relação de exames médicos (anexo I);

21.1 Declaração de NÃO ACUMULAÇÃO de cargo público, emprego, função pública ou proventos (modelo em anexo);

21.2.1 Declaração de ACUMULAÇÃO de cargo público, emprego, função pública ou proventos (modelo em anexo);

21.2.2 Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos (modelo em anexo);

22. Declaração de relação de parentesco (modelo em anexo);
23. Termo de interesse no cargo (modelo em anexo);
24. Declaração de bens (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de Imposto de Renda;
25. Número da agência e conta corrente do Banco Bradesco (será exigida, após o deferimento da documentação apresentada, conforme modelo que será fornecido pela Secretaria de Administração);
26. Certificado de Especialização na área (para o cargo que exigir);
27. Declaração específica da Junta Comercial do Estado da Paraíba, comprovando a inexistência de participação do candidato, em sociedade de natureza comercial, como Gerente ou Administrador.

OBS.: Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documentação, constante acima, acarretará o não cumprimento das exigências prevista no Edital do Concurso Público Nº. 001/2018 e seus aditivos, como também neste Edital de Convocação Nº. 002/2022.

1.1           Convocação para Anuência em Provimento de Cargo Efetivo

PERÍODO:    07 à 16 de dezembro de 2022 (segunda-feira a sexta-feira)

HORÁRIO:    das 08:00h às 12:00h (através de agendamento prévio)

LOCAL:        Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

                   Secretaria de Administração – Gerência de Recursos Humanos

Av. Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165, Bairro Nsa. Sra. de Fátima

                     Telefone: (83) 9.8123-2323 | Santa Cruz – PB

                     | www.santacruz.pb.gov.br | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

1.1.1 O atendimento será realizado por ordem de chegada dos candidatos, onde serão distribuídas senhas numeradas à capacidade de atendimento da Secretaria de Administração. Quando informado, os casos de atendimento preferencial e prioritário serão distribuídos senhas especiais.

1.1.2 O não comparecimento nos termos do presente edital implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente na perda do direito à nomeação ao cargo para qual o candidato foi aprovado.

1.1.3 Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO I, item 20 do presente Edital, devidamente acompanhado de atestado de saúde física e mental realizado por Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o Município de Santa Cruz devidamente autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público – Edital Nº. 001/2018, em sua substituição, obedecendo à ordem legal de classificação.

1.1.4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato receberá instruções da Secretaria Municipal de Administração, através do site www.santacruz.pb.gov.br, sobre o ato de nomeação.

1.1.5 Da data da posse (será publicado no site do Município), o candidato terá o prazo de 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, conforme portaria de nomeação, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atentada pelo Secretário Municipal e/ou Gerente da repartição à qual ficará subordinado.

1.1.6 Atendendo as recomendações previstas no Decreto Municipal Nº 547, de 23 de novembro de 2022 e Decreto Estadual Nº. 43.080, de 18 de novembro de 2022, os candidatos devem observar o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, devendo comparecer ao local para apresentação da documentação e receber o termo de posse e portaria, portando seu álcool em gel 70% para higienização das mãos e uso obrigatório de máscara. O candidato com sintomas gripas, deverá apresentar o competente atestado médico, em caso de extrapolamento no período de entrega da documentação.

1.1.7 A entrega da documentação, junto a Secretaria Municipal de Administração, deverá ser através de agendamento prévio, exclusivamente pelo contato (83) 9.8123-2323.

1.2          Relação de Candidatos Convocados

CARGO: MOTORISTA D

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS (SEDE)

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS (DISTRITO DE SÃO PEDRO)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (SEDE)

CARGO: VIGIA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PLANTONISTA)

CARGO: SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I A (SEDE)

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I A (CASINHA DO HOMEM)

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CARGO: NUTRICIONISTA

CARGO: PSICÓLOGO

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2022.

PAULO CÉSAR FERREIRA BATISTA

PREFEITO

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