AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0009/2024

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021;

DECRETO MUNICIPAL Nº 581/2023;

 

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/PB (Órgão Realizador do Certame - ORC), através do Setor de Contratações, com sede na Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, S\N - Centro - Santa Cruz - PB, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.999.690/0001–46, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.