ID	Nome	Ano	Resumo
10	Decreto 877-2025	2025	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ – PB, A LEI FEDERAL N. 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	Decreto 891-2025	2025	DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB.
8	Decreto 810-2025	2025	ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZPB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	Decreto 670-2024	2024	REGULAMENTA A LEI Nº 274/1998, QUE ESTABELECE PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	Decreto 669-2024	2024	Decreto Municipal n. 669 - 2024 - Fluição das Férias
4	Decreto 668-2024	2024	Decreto Municipal n. 668 - 2024- Feriados
3	Decreto 653-2023	2023	Recesso do Natal e Ano Novo
2	Decreto 614-2023	2023	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
1	Decreto 598-2023	2023	Decreto Nº 598 2023 - Luto Oficial João Vital