Convênios
CONVÊNIOS
O que é um Convênio?
Em geral, convênio é uma forma de ajustamento entre partícipes para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.
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Links Relacionados:
RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC 002/2017 - TCE-PB
SAGRES Cidadão - Consulta Municipal!
Legislação Relacionada:
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000
- Lei Ordinária Nº 4.320/1964 - Lei do Orçamento
- Lei Complementar 131/2009 - Transparência
- Mais Leis Federais - Clique aqui e acesse!
Mais informações acesse: Transparência Fiscal de Santa Cruz - PB
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Lei de acesso à informação
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