Certidões para Licitação
Neste espaço disponibilizamos uma lista de links que direcionam direto para as páginas de emissão de certidões para participação em licitação. Todos os links abrem em nova janela.
| CRF-FGTS | Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF (fornecida pela Caixa Econômica Federal). |
| Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União | |
| CNPJ - Situação | Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ |
| CAUC - Regularidade SIAFI |
Apartir de 04/05/2015, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) não exibe mais o item "1.2 - Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias", e o item 1.1 passa a ter a redação "Regularidade quanto a Tributos Federais, à Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União", passando a atestar também a regularidade previdenciária. Tais alterações se devem às mudanças ocorridas na Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, em virtude da edição da Portaria RFB/ PGFN no. 1.751, de 02/10/2014. |
| CNDT | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT |
| CND Estadual | Certidão Negativaa da Fazenda Estadual (Paraíba) |
| Tribunal de Justiça da Paraíba | Escolha, dentre os modelos disponibilizados, o tipo de certidão que desejas e informe a comarca em que reside |
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